Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Advogada condenada por estelionato

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Embargos à execução. Impenhorabilidade prevista no art. 649, inc. VI, do CPC. Bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Ação Civil Pública